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Rachel Nunes de Castro Broca
Publicações
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)
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Artigos (5)
Notícias (2)
Rachel Nunes de Castro Broca
Notícia ·
há 8 anos
Caducidade de Testamento e Nulidade de Cláusula de Incomunicabilidade
Impossibilitados de proceder com os trâmites de inventário e partilha pelas vias cartorárias diante da existência de testamento, herdeiros ingressaram com medida judicial com o fim de reconhecer a...
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Rachel Nunes de Castro Broca
Notícia ·
há 8 anos
Programa Especial de Parcelamento - ICMS
Foi publicado no DOE-SP de 14/11/2015, o Decreto 61.625, de 13 de novembro de 2015, instituindo o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS. Trata-se de parcelamento incentivado para débitos...
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Rachel Nunes de Castro Broca
Artigo ·
há 9 anos
Impossibilidade e Inconstitucionalidade da alíquota de 18% (dezoito por cento) do ICMS/SP
A alíquota de 18% (dezoito por cento) do ICMS, instituída pela Governo do Estado de São Paulo é inconstitucional, sendo devido somente o percentual de 17% (dezessete por cento) pelos contribuintes....
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Rachel Nunes de Castro Broca
Artigo ·
há 9 anos
Da inconstitucionalidade do chamado cálculo "por dentro" do ICMS e da afronta ao Estado Social consolidado pela Carta Magna de 1988
A Constituição Federal Brasileira de 1988 representou grandes avanços para o Estado, instituindo-o como “democrático de direito” com a finalidade de proteção, dentre outros, do desenvolvimento e da...
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Rachel Nunes de Castro Broca
Artigo ·
há 9 anos
Prazo de guarda de documentos fiscais
Diante da corriqueira dúvida quanto à necessidade da guarda de documentos fiscais e trabalhistas, bem como acerca de quais efetivamente precisam ser guardados e os períodos que precisam permanecer em...
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Rachel Nunes de Castro Broca
Artigo ·
há 9 anos
Inconstitucionalidade de juros de mora de ICMS – Redução dos Juros com base na Taxa Selic
Desde meados de 2009, os juros de mora inerentes aos débitos de ICMS sobre operações no Estado de São Paulo passaram a ser regulados pela Lei n. 13.918 /2009, o que implicou, à época, na taxação ao...
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Rachel Nunes de Castro Broca
Artigo ·
há 9 anos
Da ilegalidade do protesto de certidão da dívida ativa – Sanção política e coação ilegal
Apresenta-se como nova realidade das empresas o recebimento de avisos de protesto de Certidões da Dívida Ativa, títulos estes tanto municipais, quanto estaduais e federais. Vemos que, embora não seja...
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